Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação Judicial nº 0061452-69.2016.4.01.3400 (FUNDEF), excluídos honorários advocatícios e a Parcela dos Professores, nos termos da LC 208/2024, Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 244/2026. Maior lance. Valor mínimo: R$ 16.525.774,13.

MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA

Encerramento10 de nov. de 2026, 09:00 (horário de Brasília)

Valor estimadoR$ 16.525.774,13

Controle PNCP13796016000102-1-000075/2026

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Dados oficiais

Informações publicadas pelo órgão

Objeto: Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação Judicial nº 0061452-69.2016.4.01.3400 (FUNDEF), excluídos honorários advocatícios e a Parcela dos Professores, nos termos da LC 208/2024, Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 244/2026. Maior lance. Valor mínimo: R$ 16.525.774,13.
Órgão: MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA
Número da compra: LE001
Modalidade: Leilão - Eletrônico
Publicação: 15 de out. de 2026, 06:50
Local: Tapiramutá/BA

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O órgão MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA publicou uma contratação na modalidade Leilão - Eletrônico, com prazo indicado para 10 de nov. de 2026, 09:00 (horário de Brasília).

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FontePNCP / origem oficial informada

Última atualização3 de nov. de 2026, 06:45

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