Recebendo propostasAtualizado em 31 de out. de 2026, 10:02

Credenciamento • São Paulo/SP

A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC. O credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Encerramento30 de dez. de 2026, 17:00 (horário de Brasília)
Valor estimadoR$ 200.000,00
Controle PNCP07420613000127-1-000105/2026
Acessar edital / fonte oficial ↗Acesso livre, sem cadastro. O link leva à fonte oficial informada pelo órgão ou ao PNCP.

Dados oficiais

Informações publicadas pelo órgão

Objeto
A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC. O credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei.
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Número da compra
15
Modalidade
Credenciamento
Publicação
30 de jul. de 2026, 14:51
Local
São Paulo/SP

Descoberta gratuita

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Sugestões baseadas em termos do objeto, modalidade e localização dentro de uma janela limitada de oportunidades abertas; não representam cobertura exaustiva.
FontePNCP / origem oficial informada
Última atualização31 de out. de 2026, 10:02
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