Entrega por e-mail em até 24 horas corridas após a aprovação do pagamento e o recebimento do edital completo, incluindo anexos. O prazo começa quando ambos estiverem disponíveis.
Após a confirmação real do pagamento, o pedido fica vinculado a esta oportunidade e o Raio-X é entregue no e-mail informado. Consulte os Termos de Uso e a Política Comercial.
A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC.
O credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA