[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, SOCIAIS, URBANÍSTICAS, JURÍDICAS E AMBIENTAIS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES QUE RESULTARÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME A LEI FEDERAL NO 13.465/2017, DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS SITUADAS NAS POLIGONAIS DE INTERVENÇÃO – 665 UNIDADES, NO MUNICÍPIO DE MOJU/PA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 967603/2024, PACTUADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOJU E O MINISTÉRIO DAS CIDADES..
MUNICIPIO DE MOJU
- Local
- Moju/PA
- Prazo
- 2 de dez. de 2026, 09:00 (horário de Brasília)
- Valor estimado
- R$ 1.010.000,00
- Controle PNCP
- 05105135000135-1-000034/2026